REGULAMENTO – CONCURSO CULTURAL: OUTUBRO ROSA  

PROJETO DELAS PARA ELAS 

 

Considerações Gerais 

1.1. RÁDIO ALPHA FM LTDA., pessoa jurídica de direito privado com endereço na Avenida Paulista, 2.198, 22º andar, Bairro Cerqueira César, na cidade de São Paulo/SP, Cep: 01310-300, inscrita no CNPJ sob nº. 53.933.024/0001-60, doravante denominada simplesmente “RÁDIO ALPHA” e a GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A, pessoa jurídica de direito privado com endereço na Rua Afonso Freitas, 188, Bairro Paraíso, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04006-050, inscrita no CNPJ sob nº 43.721.026/0001-31, doravante denominada simplesmente “FEMME - LABORATORIO DA MULHER”, doravante denominadas com conjunto simplesmente “Partes”, realizarão a promoção “OUTUBRO ROSA – DELAS PARA ELAS” por meio de um concurso cultural. A participação é voluntária e gratuita, de livre acesso a todas as pessoas físicas residentes em São Paulo e interessadas em participar desta promoção, desde que atendam aos requisitos do presente regulamento. A presente promoção não está sujeita a qualquer espécie de cobrança ou à necessidade de qualquer desembolso por parte dos participantes. Esta promoção, realizada sob a modalidade concurso, tem caráter cultural, não se sujeitando a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada de autorização, nos termos do artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e artigo 30, do Decreto 70.951/72. 

 

Condições para participar

2.1. Podem participar da promoção todas as pessoas físicas residentes no estado de São Paulo, respeitando os termos e condições estabelecidos neste regulamento. Participantes que não preencherem corretamente os pré-requisitos serão automaticamente desclassificados. 

2.2. É vedada a participação de funcionários e respectivos familiares das partes, de empresas relacionadas, seus agentes, subsidiárias, promotores, distribuidores e/ou operadores dos canais, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção. 

2.3. O(a) vencedor(a) deve ter idade mínima de 18 anos para participar do concurso. 

2.4. Só será permitida uma resposta por cadastro. Caso haja mais de uma resposta no mesmo cadastro ambas serão excluídas e desclassificadas. 

 

Como participar

3.1. O interessado poderá entrar no link promoradio.com.br/delasparaelas onde preencherá um formulário para fins de cadastramento do nome completo, CPF, telefone e e-mail para efetuar o cadastramento e responder à pergunta “Porque a Alpha e a Femme devem te levar para o Festival Delas Para Elas?”. 

3.2. Não será aceito formulário de cadastramento que tenha sido enviado por outra forma que não seja a página oficial da promoção. 

3.3. Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação dos participantes, ilegíveis ou ininteligíveis, serão eliminados para fins de premiação. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade. 

3.4. É de total responsabilidade do participante manter seus dados cadastrais e pessoais atualizados e corretos no cadastro da promoção. 

3.5. A prova do envio do formulário de cadastramento e da resposta à pergunta formulada no item 3.1 deste Regulamento constituirá prova suficiente do recebimento do mesmo pela organização da promoção. 

3.6. Os participantes poderão enviar a respectiva resposta até às 23h59 do dia 12 de outubro de 2023. Todos os formulários de cadastramento e/ou quaisquer e-mails enviados depois desta data e horário não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, devendo ser eliminados. 

3.7. As Partes se reservam o direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos no item 3.1 acima e em qualquer outra disposição deste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação. 

3.8. A divulgação do vencedor será realizada no dia 13 de outubro de 2023, às 16 horas. 

 

Limitação de Responsabilidade

4.1. As Partes, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos formulários, cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do participante. Tampouco, as partes serão responsáveis pelo não envio ou incorreto envio das respostas apresentadas pelos participantes à pergunta proposta no item 3.1 deste regulamento, bem como pelo seu conteúdo. 

4.2. Os participantes isentam as partes e as empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas da responsabilidade por falhas na transmissão eletrônica de seus dados e/ou da resposta à pergunta formulada no item 3.1 deste regulamento e/ou por falhas de qualquer natureza verificadas, durante o período da promoção, nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software, bem como por quaisquer danos verificados ou decorrentes de caso fortuito ou força maior. 

4.3. As Partes também estão isentas da responsabilidade em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail, ou caso o participante tenha que baixar qualquer material da página web da promoção, independentemente do fato de a informação contida na referida página ter sido preparada pelas partes ou por terceiros, e independentemente do fato de o participante ter se conectado à página web da promoção por meio de link. 

4.4. As participações feitas após a data limite descrita no item 3.6 serão automaticamente desconsiderados, não sendo aceita qualquer justificativa para o envio extemporâneo dos mesmos, estando isentas as Partes da responsabilidade por qualquer evento relacionado a este fato. 

 

Os Vencedores

5.1. Para fins de avaliação do questionário, a organização do concurso constituirá, a seu exclusivo critério, uma Comissão Julgadora, que analisará todas as respostas recebidas dentro do prazo e selecionará as melhores respostas, considerando os(as) participantes autores(as) destas como vencedores. 

5.2. Serão escolhidos 10 (dez) ganhadores, não tendo a possibilidade de empate por respostas iguais. Caso haja respostas semelhantes, o critério a ser considerado será o horário, sendo que, o primeiro a ter respondido ganhará o prêmio. 

5.3 Efetivada a notificação, os ganhadores deverão confirmar a aceitação do respectivo prêmio à organização do concurso, por meio do e-mail: promoção.alpha@alphafm.com.br 

5.4 A organização do concurso compromete-se a fazer o possível para contatar os vencedores. Contudo, não poderá ser responsabilizada caso os vencedores não possam ser contatados dentro do prazo de 24 horas seguintes à data de divulgação dos vencedores. 

5.5 Caso não seja recebida a confirmação de aceitação do prêmio, a organização do concurso notificará os vencedores de que eles foram desclassificados e que o prêmio será adjudicado ao participante subsequentemente melhor classificado, e assim sucessivamente, observados em relação ao novo vencedor os mesmos procedimentos de notificação previstos neste Regulamento. 

 

O Prêmio

6.1. Os(as) vencedores(as) ganharão como prêmio 01 (um) par de ingressos para participar do Festival Delas Para Elas realizado em uma estrutura montada no restaurante Badebec (R. Fidêncio Ramos, 420 – Vila Olímpia / São Paulo - SP) 

6.2. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro, não podendo ser cedida ou usufruída por qualquer terceiro sem prévia e expressa autorização das Partes. 

6.4. Caso não seja possível efetivar as entregas dos prêmios aos seus respectivos ganhadores e não sendo o mesmo reclamado no prazo de até 24 horas contadas a partir da data de divulgação do resultado da Promoção, caducará o direito do respectivo titular. 

 

Divulgação da promoção e do resultado

7.1. O resultado do concurso será divulgado por meio do site da Rádio Alpha: www.alphafm.com.br, redes sociais da Rádio Alpha e e-mail marketing enviado para os vencedores. 

7.2. Os resultados do concurso serão comunicados aos vencedores na forma dos itens 5.3. a 5.5 deste Regulamento, e aos demais participantes por meio das redes sociais da Rádio Alpha. 

 

 Disposições finais 

8.1. A simples participação neste concurso, através do preenchimento do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento. 

8.2. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão interpretadas, julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela organização do concurso. 

8.3. A aceitação aos termos deste regulamento pelos participantes, condição prévia para a participação regular no concurso, implicará na expressa autorização de uso de imagem dos ganhadores e da resposta apresentada às Partes e respectivas empresas afiliadas, para fins de reprodução parcial ou integral, edição, adaptação, tradução para qualquer outro idioma, publicação, transmissão, emissão, retransmissão, distribuição e comunicação ao público, seja por meio audiovisual, fonograma e/ou radiodifusão, ou mediante o emprego de satélites artificiais, sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo ou meios de comunicação similares que venha a ser adotados, no Brasil e/ou no exterior, a critério das Partes, bem como na cessão gratuita, em caráter universal, de todos os direitos sobre as respostas apresentadas, pelo prazo de 5 anos a contar da data da divulgação do resultado, também no Brasil e/ou exterior, tudo nos termos da Lei nº 9.610/98 e legislação complementar subsequente, sem qualquer ônus para as Partes. 

8.4. Aplica-se a este concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e à premiação, a legislação brasileira e fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento. 

 

São Paulo, 04 de outubro de 2023. 

RÁDIO ALPHA (RÁDIO ALPHA FM LTDA.)