ALPHA FM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 53.933.024/0001-60, com sede na Avenida Paulista, n. 2198, 22º Andar, conjuntos 221 a 224 - Edifício Central Park, bairro Cerqueira Cesar - São Paulo/SP, CEP: 01310-300, doravante denominada simplesmente “Rádio ALPHA FM”, por seu representante legal, vem, por este instrumento, apresentar as condições (regulamento para o dia dos pais - Motorola Signature em dobro na Alpha”), que está rádio promove. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, de livre acesso a quem queira participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços.
1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
1.1 A presente promoção é aberta ao público em geral, podendo participar as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Estado de São Paulo.
1.2 A participação no presente Concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições do presente Regulamento.
1.3 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da RÁDIO ALPHA FM de empresas relacionadas, ou quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.
2. Do Prêmio
- 2 (dois) Smartphones Motorola Signature.
3. Como participar
Para concorrer, o interessado deverá entrar no link promoradio.com.br/motorolaemdobro onde preencherá um formulário para fins de cadastramento e responder à pergunta “Conte por que você e seu pai merecem ganhar um Motorola Signature.”
3.1. Não será aceito formulário de cadastramento que tenha sido enviado por outra forma que não seja a página oficial da promoção.
3.2. Os formulários que não forem preenchidos com os dados completos, ou que forem incorretamente preenchidos, ou enviados incorretamente, ou que não permitirem a perfeita identificação dos participantes, ilegíveis ou ininteligíveis, serão eliminados para fins de premiação. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.
3.3 A RÁDIO ALPHA FM reserva-se o direito de desclassificar e excluir os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que, tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.
3.4 É de total responsabilidade do participante manter seus dados cadastrais e pessoais atualizados e corretos no cadastro da promoção, sob pena de não ser possível a entrega do prêmio.
3.5 Os participantes deverão enviar a respectiva resposta do dia 10/08/2026 até às 23h59 do dia 31 de agosto de 2026. Todos os formulários de cadastramento e/ou quaisquer e-mails enviados depois desta data e horário não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, devendo ser eliminados.
3.6 A divulgação do vencedor será realizada no dia 01 de setembro de 2026, às 18h.
4. Limitação de Responsabilidade
4.1 A Rádio Alpha, assim como as respectivas controladoras, coligadas, subsidiárias, filiais, franquias, agências, sucursais, estabelecimento ou escritório, bem como seus funcionários, administradores, diretores, representantes, distribuidores, franqueados, agentes, cessionários ou licenciados, e, ainda, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a qualquer título ao grupo econômico ao qual as partes pertençam, além das empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas, não poderão ser responsabilizados pelo conteúdo dos formulários, cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do participante. Tampouco, a Rádio Alpha será responsável pelo não envio ou incorreto envio das respostas apresentadas pelos participantes à pergunta proposta no item 3.0 deste regulamento, bem como pelo seu conteúdo.
4.2. Os participantes isentam a RÁDIO ALPHA FM e as empresas patrocinadoras e respectivas afiliadas da responsabilidade por falhas na transmissão eletrônica de seus dados e/ou da resposta à pergunta formulada no item 3.0 deste regulamento e/ou por falhas de qualquer natureza verificadas, durante o período da promoção, nos meios de comunicação, de rede ou dos computadores, hardware ou software, bem como por quaisquer danos verificados ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
4.3 A RÁDIO ALPHA FM também está isenta da responsabilidade em caso de problemas técnicos de qualquer natureza, que possam ocorrer no processamento dos formulários, ou no envio de qualquer e-mail, ou caso o participante tenha que baixar qualquer material da página web da promoção, independentemente do fato de a informação contida na referida página ter sido preparada pelas partes ou por terceiros, e independentemente do fato de o participante ter se conectado à página web da promoção por meio de link..
4.3.1 As participações feitas após a data limitem descrita no item 3.5 serão automaticamente desconsiderados, não sendo aceita qualquer justificativa para o envio extemporâneo dos mesmos, estando isenta a RÁDIO ALPHA FM da responsabilidade por qualquer evento relacionado a este fato.
4.3.2 O ganhador e seu acompanhante deverão seguir as regras e políticas do concurso.
4.4 Todas as despesas para o comparecimento até o local de retirada dos 2 (dois) Smartphones Motorola Signature, como deslocamento, transporte, estacionamento etc., serão de responsabilidade exclusiva de cada um dos ganhadores.
4.4.1 A retirada do prêmio deve ser feita no prédio da RÁDIO ALPHA FM.
5. Proteção e Tratamento de Dados Pessoais
Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos itens II e V do artigo 7º da LGPD (L13.709/2018) seus dados pessoais coletados em decorrência de sua participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos na promoção, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização e divulgação da própria promoção e entrega do prêmio desta, nos limites da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras. Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante quanto ao disposto neste item implica na impossibilidade de sua participação nesta promoção, vez que são ações (tratamento de dados) imprescindíveis à sua realização.
6. Disposições finais
O prêmio não poderá ser trocado por outros, muito menos convertido em dinheiro, consoante a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n.º 5.768/71.
6.1 A simples participação neste concurso, através do preenchimento do formulário para fins de cadastramento, implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento.
6.2 A RÁDIO ALPHA FM pode interromper e/ou cancelar o Concurso por qualquer motivo de força maior.
6.3 Este regulamento poderá ser alterado pela RÁDIO ALPHA FM tantas vezes quantas forem necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz.
6.4 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da RÁDIO ALPHA FM.
6.5 Os vencedores autorizam, a qualquer tempo, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação do resultado desta promoção, o uso de sua voz e imagem, em spots de radiodifusão, televisão, fotos, cartazes, filmes, websites, plataformas de mídias sociais, folhetos, livros, revistas e peças promocionais, para fins de divulgação do prêmio, sem qualquer ônus adicional para as “Partes”, ainda que o mesmo não usufrua do prêmio.
6.6 A simples participação no presente Concurso implicará no integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que os participantes ganhadores não possuem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que os impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.
6.7 O regulamento está disponível através do link disponibilizado na parte de biografia “bio” na página oficial do Instagram da rádio Alpha FM (@radioalphafm) e na parte inferior do site para cadastro.
6.8 À divulgação, condução, participação, premiação, bem como qualquer ato/fato decorrente deste Concurso aplicar-se-á a legislação brasileira.
6.9 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.