Regulamento da Promoção

1.1 A Rádio Itapema FM de São Paulo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na cidade de São Paulo, Capital, à Avenida Paulista, 2200, 19º andar, Cerqueira César, CEP: 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.532.690/0001-80, doravante denominada simplesmente “RÁDIO DISNEY”, por seu representante legal, vem, por este instrumento, apresentar as condições (regulamento da promoção “PROMOÇÃO CONCURSO CULTURAL CONEXÃO UNISA | TURNÊ TRÊS GRAÇAS COM BELO, XAMÃ E CONVIDADOS”, promovida por esta Rádio. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, é de livre acesso a quem queira participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços.

2.1 A presente promoção é aberta, podendo participar pessoas físicas residentes no Estado de São Paulo, respeitando os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio Disney, de empresas relacionadas ou de quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.

2.3 A participação no presente concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições deste Regulamento.

2.4 Ler e aceitar este Regulamento implica a submissão, de forma irretratável e irrevogável, a todos os seus termos e condições.

2.5 É permitida a participação somente de maiores de 18 (dezoito) anos.

3.2 Qualquer cadastro feito fora do período disposto no item 3.1 estará imediatamente desclassificado.

3.3 A Rádio Disney reserva-se o direito de desclassificar e excluir participantes cuja conduta demonstre manipulação dolosa da operação do Concurso, bem como aqueles que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.4 A Rádio Disney se reserva o direito de desclassificar participantes que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de comunicação prévia.

3.5 A Rádio Disney reserva-se o direito de desclassificar e excluir participantes que enviarem mensagens contendo termos ou conteúdos considerados impróprios, isto é, que apresentem conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, sob pena de desclassificação automática.

4.1.2 A Rádio Disney entrará em contato com o ganhador via WhatsApp para informá-lo sobre a contemplação e repassar as informações do prêmio.

4.1.3 Caso a Rádio Disney não consiga contatar o ganhador, ou este não retorne o contato no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a emissora reserva-se o direito de desclassificá-lo e contemplar outro participante, selecionado a seu exclusivo critério.

5.1 O nome do contemplado será divulgado no Instagram da Rádio Disney e no dial.

5.2 O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser trocado, sendo concedido ao ganhador mediante o cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.

5.3 O prêmio não poderá ser trocado por outros, tampouco convertido em dinheiro, conforme previsto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos incisos II e V do artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), seus dados pessoais coletados em decorrência da participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização, divulgação e entrega do prêmio, nos termos da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras. Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para a adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante ao disposto neste item implica na impossibilidade de participação, uma vez que tais ações são imprescindíveis à sua realização.

7.1 A Rádio Disney não se responsabilizará:

7.1.1 Por eventuais prejuízos que os participantes possam sofrer, oriundos de situações fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

7.1.2 Participações não realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, provedores de acesso ou falta de energia elétrica, sem exclusão de demais casos fortuitos ou de força maior;

7.1.3 Inaptidão do participante para uso da internet e/ou aplicativos de mensagens;

7.1.4 Limitações tecnológicas de computadores, celulares ou smartphones;

7.1.5 Oscilações, interrupções ou falhas nos serviços de internet ou aplicativos;

7.1.6 Danos causados pelo acesso à página da internet ou uso de aplicativos;

7.1.7 Perda de dados ou falhas decorrentes do uso do sistema pelo participante.

7.1.8 Despesas relacionadas ao comparecimento aos estúdios da Rádio Disney para retirada do prêmio ou ao local do show, como transporte, hospedagem e alimentação, que serão de responsabilidade exclusiva do(a) ganhador(a).

7.2 A Rádio Disney poderá interromper ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.

7.3 Este regulamento poderá ser alterado pela Rádio Disney quantas vezes forem necessárias, garantindo-se sua ampla divulgação.

7.4 Dúvidas ou situações não previstas serão decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da Rádio Disney.

7.5 O vencedor autoriza, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o uso de sua voz e imagem para fins promocionais, sem ônus adicional.

7.6 A participação implica aceitação integral deste Regulamento.

7.7 O Concurso poderá ser divulgado em diversos meios de comunicação.

7.8 A Rádio Disney não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos.

7.9 O regulamento está disponível no linktr.ee na bio do Instagram @radiodisneybrasil.

7.10 Aplica-se a legislação brasileira.

7.11 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.