Regulamento da Promoção

1.1 A Rádio Itapema FM de São Paulo LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na cidade de São Paulo, Capital, à Avenida Paulista, 2200, 19º andar, Cerqueira César, CEP: 01310-300, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.532.690/0001-80, doravante denominada simplesmente “RÁDIO DISNEY”, por seu representante legal, vem, por este instrumento, apresentar as condições do regulamento da promoção “PROMOÇÃO CONCURSO CULTURAL BELO”, promovida por esta Rádio. A promoção é voluntária e gratuita, não depende de qualquer modalidade de sorte ou álea, é de livre acesso a quem queira participar e não está vinculada a nenhum tipo de aquisição de produtos ou serviços.

2.1 A presente promoção é aberta, podendo participar pessoas físicas residentes no Estado de São Paulo, respeitando os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

2.2 É vedada a participação de funcionários, bem como de seus familiares, da Rádio Disney, de empresas relacionadas ou de quaisquer pessoas diretamente envolvidas com esta promoção.

2.3 A participação no presente concurso é voluntária, gratuita e implica na aceitação total e irrestrita dos termos e condições deste Regulamento.

2.4 Ler e aceitar este Regulamento implica a submissão, de forma irretratável e irrevogável, a todos os seus termos e condições.

2.5 É permitida a participação somente de maiores de 18 (dezoito) anos.

3.2 Qualquer cadastro feito fora do período disposto no item 3.1 estará imediatamente desclassificado.

3.3 A Rádio Disney reserva-se o direito de desclassificar e excluir participantes cuja conduta demonstre manipulação dolosa da operação do Concurso, bem como aqueles que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento.

3.4 A Rádio Disney se reserva o direito de desclassificar participantes que não preencham os requisitos previstos nos itens anteriores ou em qualquer outra disposição deste Regulamento, independentemente de comunicação prévia.

3.5 A Rádio Disney reserva-se o direito de desclassificar e excluir participantes que enviarem mensagens contendo termos ou conteúdos considerados impróprios, isto é, que apresentem conotação contrária aos bons costumes, à moral ou à legislação, sob pena de desclassificação automática.

4.1.1 O resultado será divulgado no dia 24/07/2026.

4.1.2 A Rádio Disney entrará em contato com o ganhador via WhatsApp para informá-lo sobre a contemplação e repassar as informações do prêmio.

4.1.3 Caso a Rádio Disney não consiga contatar o ganhador, ou este não retorne o contato no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a emissora reserva-se o direito de desclassificá-lo e contemplar outro participante, selecionado a seu exclusivo critério.

5.1 O nome do contemplado será divulgado no Instagram da Rádio Disney e no dial.

5.2 O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser trocado, sendo concedido ao ganhador mediante o cumprimento das obrigações previstas neste regulamento.

5.3 O prêmio não poderá ser trocado por outros, tampouco convertido em dinheiro, conforme previsto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

Os participantes declaram-se cientes de que, com base nos incisos II e V do artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), seus dados pessoais coletados em decorrência da participação nesta promoção serão armazenados, tratados, utilizados e compartilhados entre a empresa promotora e parceiros envolvidos, limitando-se esse compartilhamento aos dados estritamente necessários para a operacionalização, divulgação e entrega do prêmio, nos termos da legislação aplicável, sem qualquer ônus para a promotora e suas parceiras. Os dados pessoais serão utilizados, portanto, para a adequada realização, divulgação e conclusão desta promoção. A oposição do participante ao disposto neste item implica na impossibilidade de participação, uma vez que tais ações são imprescindíveis à sua realização.

7.1 A Rádio Disney não se responsabilizará:

7.1.1 Por eventuais prejuízos que os participantes possam sofrer, oriundos de situações fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a:

7.1.2 Participações não realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, provedores de acesso ou falta de energia elétrica, sem exclusão de demais casos fortuitos ou de força maior;

7.1.3 Inaptidão do participante para uso da internet e/ou aplicativos de mensagens;

7.1.4 Limitações tecnológicas de computadores, celulares ou smartphones;

7.1.5 Oscilações, interrupções ou falhas nos serviços de internet ou aplicativos;

7.1.6 Danos causados pelo acesso à página da internet ou uso de aplicativos;

7.1.7 Perda de dados ou falhas decorrentes do uso do sistema pelo participante.

7.1.8 Despesas relacionadas ao comparecimento ao local do evento, como transporte, hospedagem e alimentação, que serão de responsabilidade exclusiva do(a) ganhador(a).

7.2 A Rádio Disney poderá interromper ou cancelar o Concurso por motivo de força maior.

7.3 Este regulamento poderá ser alterado pela Rádio Disney quantas vezes forem necessárias, garantindo-se sua ampla divulgação.

7.4 Dúvidas ou situações não previstas serão decididas de forma soberana e irrecorrível pela Direção da Rádio Disney.

7.5 O vencedor autoriza, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o uso de sua voz e imagem para fins promocionais, sem ônus adicional.

7.6 A participação implica aceitação integral deste Regulamento.

7.7 O Concurso poderá ser divulgado em diversos meios de comunicação.

7.8 A Rádio Disney não se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos.

7.9 O regulamento está disponível no linktr.ee na bio do Instagram @radiodisneybrasil.

7.10 Aplica-se a legislação brasileira.

7.11 Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.